Dias 04, 06, 25, 27 e 29 de outubro e 3, 5 e 8 de novembro de 2021, das 17h30 às 18h30
Carga horária: 8 horas
O curso tem como objetivo abordar as principais particularidades do ambiente legal destas empresas, as boas práticas em gestão de riscos, compliance, mercado de capitais, licitações e LGPD, cuidando para que o direcionamento estratégico destas empresas obtenha os melhores resultados.
Será realizado com base em uma metodologia expositiva e interativa entre o professor e os alunos onde casos reais são analisados e comentados por todos os participantes.
Trata-se de uma excelente oportunidade para os associados, e demais profissionais interessados no tema, conhecerem um pouco mais e se atualizarem sobre este importante e atual assunto. Curso gratuito para associados ABES.
Instrutor: Reynaldo Eduardo Young Ribeiro
Local: Curso Online
Investimento:
Curso gratuito para associados ABES
Valor Não Sócio ABES: R$ 300,00
Programação:
Aula I - Entendendo a Governança Corporativa das Estatais
- Perfil da Empresa (a natureza, a forma, o contexto e o arcabouço legal que delimita a atuação da Estatal);
- O Estatuto Social;
- O Capital Social (o acionista controlador, acionistas minoritários, demais investidores).
Aula II - Boas práticas de governança corporativa nas Estatais
- Agentes da Governança: Diretoria Executiva, Conselhos e Comitês;
- Auditoria Interna;
- Princípios de Governança da Lei 13.303/16 e Dec.62.349/16.
Aula III - Conhecendo a Governança - Conselho de Administração
- Desafios do Conselheiro Independente;
- Avaliação dos Executivos e Auto avaliação;
- Responsabilidade dos Administradores.
Aula IV – Comunicação com o Mercado
- Exigências de divulgações de informações (Instr. ICVM 480 e 586) – Comunicados Gerais; Fatos Relevantes; DF’s (Balanço) e Relatório de Sustentabilidade;
- SIC – Serviço de Informações ao Cidadão;
- FR (Formulário de Referência - CVM);
- 20F (NYSE).
Aula V – Ambiente Legal de Governança Corporativa
- SOx – Lei Sarbanes & Oxley (EUA);
- FCPA - Lei de Práticas de Corrupção no Exterior (EUA);
- SPE’s – Sociedades de Própósito Específico e a Lei das Estatais;
- Parcerias (Locação de Ativos; PPP’s, etc.).
Aula VI – Riscos Corporativos
- Respostas aos Riscos;
- Planejamento X Gestão de Riscos;
- Documentação e Priorização;
- Mapas de Riscos;
- Impactos Financeiros.
Aula IV – Licitações e Contratações – O que mudou com a Lei das Estatais
- Modalidades;
- Orçamentos Sigilosos;
- Critérios de Julgamento;
- Regimes de Execução X Resultados.
Aula VIII – LGPD – Lei Geral de Proteção de dados
- A LGPD – Lei Geral de Proteção de dados;
- Conceitos de Privacidade e Direitos do Titulares;
- Dados Pessoais;
- Tratamento dos Dados Pessoais;
- Agentes de Tratamento - Operador e Controlador.
