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O PROBLEMA

Diariamente o conjunto das residências do Estado de São Paulo produz 20 mil toneladas dos mais diversos resíduos que, misturados, se transformam em lixo. Grande parte destes 20 milhões de quilos de lixo é jogada ao ar livre, sem tratamento, nos lixões.

A gravidade dessa situação está expressa no Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Domiciliares, realizado em 2000 pela Cetesb/SMA/SP: dos 645 municípios paulistas, metade joga seus resíduos a céu aberto, em lixões, e são classificados como em situação inadequada pelo relatório.

Em outros 20%, a situação é tida como controlada. Apenas 30% dos municípios do Estado apresentam condições de disposição final do lixo avaliadas como adequadas.

O lixo depositado em locais irregulares pode provocar doençasgraves como leptospirose, diarréia, tifo e salmonelose, que atingem especialmente as crianças. Além disso, contamina a água, o ar e o solo, de forma muitas vezes irreversível.

Estudos indicam que da totalidade do material que polui os mananciais do Estado, entre 20% a 30% são relativos aos lançamentos e resíduos provenientes dos depósitos irregulares de
lixo, carreados pela água da chuva. A disposição inadequada do lixo agrava, portanto, a situação desses reservatórios, muitos já numa situação avançada de assoreamento e contaminação, e contribui para a falta de água destinada ao consumo dos habitantes das cidades do Estado de São Paulo.

A existência dos lixões, associada à pobreza da população, faz com que muita gente viva no e do lixo. Muitas pessoas atingidas pelo desemprego transformam-se em catadores de rua e de
lixões, dos quais retiram, diariamente, sua sobrevivência. Segundo estimativas, 15 mil pessoas vivem nos e dos lixões no Estado de São Paulo, número que não inclui os catadores de rua, organizados ou não em associações ou cooperativas.

Esse trabalho é feito em condições extremamente precárias e indignas. Existem famílias que trabalham misturadas ao lixo,em situação de vulnerabilidade e alto risco. Entre esses trabalhadores existem centenas de menores de 14 anos, isto é, crianças,trabalhando na coleta e separação de materiais recicláveis, arriscando-se a contrair doenças graves e até mesmo morrer. Tão grave quanto esse risco é o fato de que elas não têm nenhuma perspectiva de integração social como cidadãos dignos e com o direito a um futuro menos incerto e mais feliz.

Essa situação se reproduz em todo o país.

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A CONCEPÇÃO LIXO E CIDADANIA

O enfrentamento da situação do trabalho infantil na coleta de lixo já vinha sendo objeto de iniciativas do Unicef desde 1994, por meio de experiências inovadoras em cinco projetos realizados em municípios do Norte e Nordeste.

Em 1998, uma pesquisa feita pelo Unicef revelou a existência de 50 mil crianças e adolescentes vivendo no e do lixo no Brasil. Para enfrentar essa realidade, um conjunto de instituições – órgãos públicos federais, organizações não-governamentais, o Ministério Público, igrejas e prefeituras com experiências em andamento –, realizou um workshop e criou o Fórum Nacional Lixo e Cidadania, que hoje envolve 49 parceiros.

A reflexão sobre essas experiências consolidou uma nova forma de se tratar a gestão do lixo nas cidades, batizada de Gestão Compartilhada do Lixo Urbano, e inspirou o Programa Nacio-nal Lixo e Cidadania, que propõe:

  • Retirar as crianças do trabalho no lixo, garantindo a elas vagas nas escolas, atividades de complementação escolar e bolsa-escola
  • Apoiar a organização autônoma dos catadores, de forma a integrá-los em programas de coleta seletiva, triagem, beneficiamento e comercialização dos materiais recicláveis nos municípios
  • Incentivar a criação de programas de recuperação de resíduos com inclusão social
  • Erradicar os lixões e recuperar as áreas degradadas pelo lixo


Em 1999, um ano após ter sido criado, o Fórum Nacional lançou a campanha Criança no Lixo Nunca Mais, para sensibilizar os governantes e a sociedade com o propósito de que todas as
crianças e seus familiares tenham seus direitos sociais efetivados e uma vida digna e mais humana.

Em 2000/2001, foi realizado o Concurso Interamericano de Desenho ”Criança no Lixo Nunca Mais”, do qual participaram mais de 15 mil crianças de 471 municípios de todos os Estados
brasileiros, envolvendo o trabalho de 750 escolas nos temas: lixo urbano, coleta seletiva e trabalho infantil nos lixões.

Para a implementação desse Programa, o Fórum Nacional Lixo e Cidadania tem desenvolvido ações de mobilização social, de organização e sistematização das informações em banco de dados e de apoio técnico, financeiro e político.

Inspirados nessa iniciativa, já foram instalados no Brasil dezesseis Fóruns Estaduais e quinze municipais. Todo esse empenho contribuiu para retirar – desde o início da Campanha, em junho de 1999, até dezembro de 2000 – treze mil crianças do trabalho com o lixo e dos lixões em todo o território nacional.

Entretanto, ainda há muito o que fazer. Existem pelo menos 43 mil crianças que garantem a sua sobrevivência com o lixo, trabalhando como catadores nas ruas ou nos lixões do país.

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O PAPEL DO FÓRUM

Convergindo com esses esforços, a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental de São Paulo, o Unicef, a Frente Parlamentar Lixo e Cidadania da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e o Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais – PÓLIS promoveram uma reunião com trinta representantes da sociedade civil e do poder público para que participassem como promotores da realização do Encontro – Construindo Compromissos para a Gestão Compartilhada do Lixo do Estado de São Paulo, realizado nos dias 28 e 29 de novembro de 2001, onde foi criado o Fórum Lixo e Cidadania do Estado de São Paulo.

O Encontro reuniu setenta instituições que atuam nas áreas social e ambiental e os trabalhos realizados na ocasião levaram à elaboração de propostas para superar os seguintes desafios:

  • Erradicação do trabalho de crianças e adolescentes na catação de resíduos sólidos, nos lixões e nas ruas
  • Implantação de gestão sócio-ambiental integrada e compartilhada dos resíduos sólidos, incorporando a participação dos catadores de recicláveis para implantar sistemas de reaproveitamento de resíduos
  • Promoção da gestão de resíduos sólidos, com educação sócio-ambiental, com vistas à sua redução, reutilização e reciclagem
  • Promoção da gestão interinstitucional, com participação da sociedade, integrada em nível regional, que garanta sua sustentabilidade técnica e econômica


Este Fórum é composto pelas instituições que dele se declararem participantes, e pode incorporar, permanentemente, novas instituições de interesse do Programa Nacional Lixo e Cidadania.

Ele está aberto para recolher contribuições e promover a participação de outras instituições e personalidades em suas atividades.

Tem como foco as municipalidades, na perspectiva de uma atuação regional, sendo aberto à participação de todos os atores que tenham interesse em suas atividades, desde que se comprometam com a Plataforma. É um espaço de formulação e negociação de propostas de ação entre seus componentes, garantindo-se às instituições que o integram autonomia na execução das ações decididas.

O Fórum deverá garantir mecanismos de controle social no processo de implementação das políticas públicas relacionadas à gestão sócio-ambiental de resíduos sólidos. Em especial, deverá assegurar a aplicação criteriosa dos recursos do Estado e dos municípios na resolução dos problemas.

Por outro lado, esta rede é um instrumento de democratização das informações referentes às questões sócio-ambientais que envolvem os resíduos sólidos no Estado de São Paulo.

Desta forma, o Fórum se propõe a:

1. Mobilizar e sensibilizar a sociedade, articular os diversos atores e fomentar a elaboração de políticas públicas visando à erradicação do trabalho de crianças e adolescentes nos lixões e
nas ruas;
2. Sensibilizar prefeitos, órgãos e instituições municipais e estaduais de desenvolvimento social para os temas de interesse do Fórum;
3. Constituir-se em espaço permanente de articulação de entidades, parceiros potenciais e colaboradores, estimulando e apoiando a criação de fóruns municipais e regionais;
4. Articular e incentivar políticas que promovam o resgate da cidadania das famílias das crianças e adolescentes retirados do trabalho de catação;
5. Divulgar e incentivar experiências de soluções locais e regionais que promovam a eliminação do trabalho infantil e a diminuição do impacto ambiental pelo lançamento de resíduos
sólidos;
6. Formular e propor políticas de interesse do Programa Lixo e Cidadania e mecanismos legais e institucionais condizentes com sua implementação;
7. Articular a integração dos diversos segmentos da comunidade no processo em prol da inclusão social dos catadores;
8. Desenvolver propostas de políticas, programas e legislação para a redução da geração de resíduos sólidos e substituição de materiais por outros menos poluentes;
9. Apoiar o desenvolvimento de programas de capacitação dos diferentes atores envolvidos na gestão sócio-ambiental compartilhada de resíduos sólidos;
10. Promover o desenvolvimento do controle social da gestão sócio-ambiental compartilhada de resíduos sólidos;
11. Articular-se com os Fóruns Lixo e Cidadania nacional, estaduais e municipais;
12. Influir na elaboração de políticas públicas de resíduos sólidos integradas nos níveis nacional, estadual e municipal;
13. Articular o desenvolvimento de mecanismos de financiamento para os diferentes programas, com diretrizes que assegurem a gestão sócio-ambiental compartilhada de resíduos sólidos;
14. Articular e estimular a criação de instrumentos facilitadores de gestão integrada;.
15. Promover a interlocução entre a sociedade organizada – catadores, ONGs, associações e cooperativas – com o Estado;
16. Contribuir para a elaboração de um código de ética para o consumo responsável e sustentável;
17. Promover discussões, debates e estudos relativos aos aspectos tributários da reciclagem de resíduos sólidos;
18. Viabilizar bases de dados técnicos, econômicos e sócio-ambientais para a elaboração de indicadores;
19. Apoiar o desenvolvimento de estudos técnicos e tecnologias condizentes com o Programa Lixo e Cidadania;
20. Participar da discussão, no âmbito internacional, sobre consumo responsável.

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PROPOSTAS DO FÓRUM

Erradicação do trabalho de crianças e adolescentes na catação de resíduos sólidos, nos lixões e nas ruas

1. Erradicar com cidadania, até 2006, os lixões, remediá-los e implantar aterros sanitários;
2. Retirar com cidadania todos os catadores dos lixões;
3. Promover a geração de trabalho e renda para as famílias que sobrevivem dos materiais recicláveis;
4. Promover ações que garantam condições de moradia para as famílias que vivem no e do lixo;
5. Criar condições básicas para a integração, com cidadania, das crianças e adolescentes que trabalham como catadores, garantindo-lhes seu direito à saúde, à educação e ao lazer e promovendo seu desenvolvimento integral;
6. Criar e garantir o acesso das crianças e adolescentes que saiam do lixo às escolas, espaços de vivência, equipamentos sociais, etc.;
7. Criar programas de capacitação, complementação escolar e reabilitação dos jovens que trabalham com catação;
8. Promover a substituição da renda cessante do trabalho de crianças e adolescentes retirados da catação por meio de compensações à família e de programas sociais de integração (bolsa-escola, bolsa criança cidadã, renda cidadã, alfabetização de adultos etc.);
9. Criar condições mais eficientes de fiscalização do trabalho de crianças e adolescentes;
10. Contribuir para reduzir a mortalidade infantil;
11. Constituir bancos de dados, com identificação e cadastro das crianças, dos adolescentes e das famílias envolvidas na catação, com abrangência geográfica ampla, incluindo os condomínios periféricos.

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Implantação de gestão sócio-ambiental integrada e compartilhada dos resíduos sólidos, incorporando a participação dos catadores de recicláveis para implantar sistemas de reaproveitamento de resíduos

1. Promover a elaboração de um diagnóstico da situação dos resíduos sólidos do Estado de São Paulo, com abordagem sócio-ambiental;
2. Desenvolver política pública de resíduos sólidos que garanta a inclusão social e institucional dos catadores;
3. Estimular e criar mecanismos de participação da comunidade na gestão compartilhada de resíduos sólidos;
4. Combater a discriminação e promover a valorização do trabalho social do catador, como parte da solução ambiental dos resíduos sólidos;
5. Criar estratégias para desenvolver uma estrutura de mercado de recicláveis que viabilize a sustentação e atuação das organizações de catadores nessa cadeia produtiva;
6. Promover o desenvolvimento e a disseminação de tecnologias, nos processos de produção de bens e no de reciclagem, que minimizem os impactos sobre o ambiente e a saúde humana e potencializem o desenvolvimento social;
7. Capacitar os catadores em associativismo e cooperativismo;
8. Articular e integrar as ações de governo para atender às demandas relativas à organização dos catadores;
9. Reconhecer e valorizar o trabalho do catador como essencial nos sistemas públicos de coleta e reaproveitamento de materiais, bem como na qualidade de prestador de serviços;
10. Incorporar os catadores nos sistemas de coleta seletiva e na cadeia da reciclagem;
11. Criar condições de funcionamento para as associações e cooperativas de catadores, oferecendo-lhes acesso a infra-estrutura, capacitação e logística;
12. Contribuir para a geração de emprego e renda para as famílias que vivem no e do lixo, inclusive remunerando-as pelo trabalho que realizam;
13. Criar comissões intersecretarias estaduais e municipais para a implementação da gestão sócio-ambiental compartilhada de resíduos sólidos;
14. Criar conselhos gestores municipais ou distritais para a gestão sócio-ambiental compartilhada de resíduos sólidos;
15. Contribuir para a descentralização de recursos públicos, possibilitando o acesso a eles das associações e cooperativas de catadores;
16. Flexibilizar linhas de crédito oficiais semelhantes às do Banco do Povo, para garantir a acessibilidade das associações e/ou cooperativas de catadores;
17. Apoiar a implementação da gestão descentralizada em municípios de porte médio e grande, em conformidade com a Política Nacional;
18. Desenvolver programa de capacitação de gestores municipais em conformidade com o Programa Lixo e Cidadania.

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Promoção da gestão de resíduos sólidos, com educação sócio-ambiental,com vistas à redução, à reutilização e à reciclagem


1. Implementar programas de sensibilização e capacitação para a redução da geração de resíduos;
2. Apoiar a implementação de sistemas de segregação de resíduos perigosos nas fontes geradoras, na perspectiva futura de sua não-geração;
3. Apoiar e desenvolver programas de educação social, ambiental e sanitária continuada para os diversos segmentos da sociedade;
4. Buscar a sustentabilidade através da integração dos diversos serviços públicos;
5. Estimular ações que levem ao compartilhamento de esforços e recursos entre municípios vizinhos para a destinação final de resíduos sólidos, para sua reutilização e reciclagem;
6. Combater e recusar o uso de embalagens poluidoras;
7. Apoiar e desenvolver programas de redução da geração de resíduos;
8. Promover a elaboração, e divulgá-lo amplamente, de um diagnóstico sobre todos os tipos de resíduos existentes no Estado de São Paulo;
9. Promover a criação de um “selo” para as empresas responsáveis e éticas na geração e disposição de seus resíduos
10. Estimular a criação de um serviço “SOS Lixo e Cidadania” que congregue a administração pública e a iniciativa privada.

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Promoção da gestão interinstitucional, com participação da sociedade, integrada em nível regional, que garanta sua sustentabilidade técnica e econômica

1. Apoiar e promover a integração das ações do Estado e dos municípios na gestão sócio-ambiental integrada e compartilhada de resíduos sólidos;
2. Promover a integração das políticas de resíduos sólidos com as de saneamento básico, privilegiando soluções que apontem para uma gestão sócio-ambiental compartilhada;
3. Promover a articulação regional e a formação de consórcios intermunicipais para a solução dos problemas relacionados à gestão dos resíduos sólidos;
4. Apoiar e promover a criação de instâncias regionais de articulação e acompanhamento, articulando órgãos da administração pública estadual com os dos municípios e a sociedade;
5. Envolver todas as secretarias municipais na gestão dos resíduos;
6. Promover a troca de experiências entre os atores e as regiões;
7. Comprometer todos os atores envolvidos com resíduos sólidos (saúde, educação, desenvolvimento urbano, meio ambiente, saneamento, desenvolvimento social etc.) na sua gestão;
8. Definir linhas de financiamento que privilegiem um enfoque multidisciplinar e interinstitucional de uma gestão integrada e compartilhada dos resíduos sólidos;
9. Incentivar a implantação de coleta seletiva nos 645 municípios do Estado;
10. Definir critérios que priorizem soluções intermunicipais para os resíduos sólidos;
11. Criar mecanismos e instrumentos econômico-financeiros e incentivos fiscais que dinamizem o mercado solidário de materiais recicláveis;
12. Promover a implementação dos órgãos ambientais municipais de execução, controle e fiscalização, e integrar suas ações no campo do saneamento ambiental (água, esgotos, resíduos e meio ambiente);
13. Constituir um banco de dados sobre tecnologias públicas e patenteadas para tratamento e reciclagem de resíduos sólidos.

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INSTITUIÇÕES QUE CRIARAM O FÓRUM LIXO E CIDADANIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

  • Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro - ABIVIDRO
  • Água e Vida – Centro de Estudos de Saneamento Ambiental
  • Amigos do Lixo – Guaratinguetá
  • Arte Ambiental do Sapucaí Mirim
  • Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES / São Paulo
  • Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES / Campinas
  • Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES / Franca
  • Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES / Itapetininga
  • Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES / Lins
  • Associação Brasileira de Músicos Evangélicos – ABRAME
  • ssociação de Catadores de Materiais Recicláveis da Vila Esperança - AVEMARE
  • Associação dos Engenheiros da Sabesp – AESABESP
  • Associação dos Funcionários do Conglomerado Banespa e Cabesp - AFUBESP
  • Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp – APU
  • Associação Nacional de Municípios do Meio Ambiente – ANAMMA
  • Associação Nacional do Serviços Municipais de Saneamento – ASSEMAE
  • Caixa Econômica Federal
  • Câmara Técnica de Saneamento - CBH-AT
  • Centro Comunitário Mario Gessulo – CECOMAGE
  • Centro de Convivência Infantil Criança Feliz - CCI
  • Centro de Estudos e Apoio ao Desenvolvimento, Emprego e Cidadania/Sorocaba - CEADEC
  • Centro de Vigilância Sanitária – CVS DIR I
  • Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal – CEPAM
  • Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa de São Paulo
  • Comitê Betinho dos Funcionários do Banespa Ação e Cidadania
  • Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP
  • Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental – CETESB
  • Condomínio Conjunto Nacional
  • Conselho Estadual de Saneamento – CONESAN
  • Cooperativa de Reciclagem de Matéria Prima de Embu – COOPERMAPE
  • Cooperativa de Reciclagem de Papel, Papelão e Material Reaproveitável – COORPEL
  • Cooperativa de Catadores de Papel, Papelão e Material Reaproveitável - COOPAMARE
  • Cooperativa de Reciclagem de Sorocaba - CORESO
  • Cooperativa de Reciclagem Unidos pelo Meio Ambiente de Poá – CRUMA
  • Cooperativa Ecumênica de Moradores de Rua
  • Cooperativa Popular de Reciclagem e Prestação de Serviço
  • Divisão Regional de Assistência Social Piracicaba – DRADS
  • Ecopol Indústria e Comércio – ECOPOL
  • Escola Experimental Casa das Mangueiras
  • Escola Politécnica – Departamento de Engenharia Metalúrgica e Materiais- USP
  • Faculdade de Saúde Pública – USP
  • Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP
  • Fórum Lixo e Cidadania da Cidade de São Paulo
  • Fórum Nacional Lixo e Cidadania
  • Fórum Paulista PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
  • Fórum Recicla São Paulo
  • Frente Parlamentar da Assembléia Legislativa de São Paulo
  • Greenpeace
  • Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC
  • Instituto Castro Alves
  • Instituto de Capacitação Comunitária – ICC
  • Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais – PÓLIS
  • Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S/A - IPT
  • Instituto Fênix de Cidadania e Meio Ambiente – Birigui
  • Instituto GEA – Ética e Meio Ambiente
  • Ministério da Justiça
  • Ministério do Meio Ambiente - MMA
  • Ministério Público – Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Justiça da Infância
  • Ministério Público do Trabalho
  • Ministério Público Federal
  • Ministério Público Federal/Marília-SP
  • Organização de Auxílio Fraterno - OAF
  • Prefeitura Municipal de Cesário Lange
  • Prefeitura Municipal de Embu
  • Prefeitura Municipal de Jaboticabal
  • Prefeitura Municipal de Mauá
  • Prefeitura Municipal de Morro Agudo
  • Programa Permanente de Aproveitamento Racional de Resíduos Sólidos - PARES
  • Projeto Reciclar 2000 Regional
  • Projeto Vira Lata
  • Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e Turismo do Estado de São Paulo
  • Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania – Assessoria de Defesa da Cidadania
  • Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras – SHRSO
  • Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo - SERT
  • Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADS
  • Secretaria Municipal de Assistência Social Santana do Parnaíba - SMAS
  • Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto - Atibaia - SAAE
  • Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo – SEESP
  • Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo - SEESP Taubaté
  • Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo – SEESP Baixada Santista
  • Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente -SINTAEMA
  • Sub-Comitê de Bacia Hidrográfica Cotia – Guarapiranga
  • Sub-Comitê de Bacia Hidrográfica Juqueri – Cantareira
  • UNICAMP – FEC – Departamento de Saneamento e Meio Ambiente

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