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SIRSS: Discussão sobre resíduos de serviços de saúde em simpósio promovido em São Paulo é marco para o setor PDF Imprimir E-mail
Seg, 18 de Abril de 2016 17:01

O Simpósio Internacional de Resíduos de Serviços de Saúde, realizado no Instituto de Pesquisas Tecnológicas – IPT, na USP, nos dias 11 e 13 de abril de 2016, teve como objetivo fomentar discussões, com presença de técnicos, especialistas, pesquisadores e tomadores de decisões, debatendo sobre convergências, oportunidades e os desafios de aplicação das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT nas instituições e empresas, representando um marco para o setor. Foram mais de duas décadas até que as normas sobre os resíduos de serviços de saúde pudessem ser revisadas e trazidas para o debate entre os envolvidos. 

O encontro contou com grandes especialistas no tema e foi sucesso de público, lotando o auditório do IPT, e êxito de organização, uma parceria da ABES-SP com diversas instituições: instituições organizadoras: Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos (ABETRE), Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP), Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), BHS Brasil Health Service, o Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio SP), Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), Federação dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (FEOHESP), Instituto de Ensino e Pesquisa na Área da Saúde (IEPAS), Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma); e a Universidade de São Paulo (USP). O encontro teve patrocínio de: Stericycle, LOGA, Fral Consultoria, AMBICAMP, ECODAS e Grupo Boa Hora.

 

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A abertura contou com Fernando Gomes Landgraf, Presidente do Instituto de Pesquisas Tecnológicas da Universidade de São Paulo – IPT/USP, e Marcelo Cavalcante de Oliveira, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.

 

Ministrando a Palestra Magna com o tema “Resíduos sólidos: impactos x sustentabilidade”, o professor José Goldembergpresidente do Conselho de Sustentabilidade da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo – Fecomercio-SP apresentou, entre outros dados, uma amostragem da quantidade de resíduos sólidos de serviços de saúde. Só no Estado de São Paulo, por exemplo, segundo o estudioso, existem 575 toneladas por dia – a grande maioria hospitalar. “Durante as discussões sobre remédios somos expostos a visões bem diferentes. É um debate que já teve no mundo todo e é preciso tomar decisões. Em certos países se faz muito e em outros, se faz pouco. O Brasil tem que encontrar o caminho.”

 

Outro ponto abordado pelo professor Goldemberg foi a logística reversa de medicamentos (vencidos ou em desuso) de uso no domicilio. “Começa pelo fato de que não há uma logística reversa estabelecida ao risco de intoxicação acidental a crianças e adultos, ao abuso intencional de drogas, a impactos da qualidade da água quando se lançam esses remédios nos banheiros. Há efeitos deletérios à saúde pública e impactos negativos sobre a vida aquática”, explicou. “Mas esta parte da discussão está obsoleta, porque há uma Lei Nacional de Resíduos Sólidos, mas temos de criar mecanismos para controlar”, complementou.

 

Denise Peixoto de Araújo, da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, falou da importância da ABNT no Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (SINMETRO), destacando a CEE 129 onde estão as normas relacionadas a resíduos de serviços de saúde.

 

Com a palestra “O Processo da Revisão das Normas da ABNT de Resíduos de Serviços de Saúde da CEE 129, a engenheira Roseane Garcia Lopes de Souza, diretora da ABES-SP e coordenadora das Câmaras Técnicas de Resíduos Sólidos e Saúde Pública da entidade, destacou, entre outros aspectos, que todas as normativas relacionadas a resíduos de serviços de saúde precisavam de uma revisão e de um olhar principalmente da Política Nacional de Resíduos Sólidos. “Precisamos disponibilizar as informações para serem discutidas em todo o Brasil.”

 

A engenheira frisou que todos têm que entender a importância do conhecimento técnico para que se possa avançar em um consenso. “Estamos fazendo as normas para o Brasil, não para um determinado segmento. Todos juntos devemos entender que é para dar um salto de qualidade, na questão de sustentabilidade, precisamos discutir juntos para nivelar conceitos, principalmente quando o assunto é minimizar riscos e trazer as boas práticas.”

 

Maria Marcia Orsi Morel, da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública –ABPLque ministrou a palestra “ABNT NBR 12808:2016 Resíduos de Serviços de Saúde – classificação”, ressaltou que o encontro acontece mais de 20 anos depois da discussão inicial. “Desde que se iniciou a discussão sobre a revisão das normas em torno dos resíduos de serviços de saúde, são 23 anos de batalha para que as pessoas entendam que é necessário discutirmos o tema”, disse. “Ouvi hoje de várias pessoas, de diferentes lugares do Brasil, que é um momento oportuno para o debate. Só espero agora que a discussão seja disseminada. De 23 anos para cá, o interesse aumentou entre os profissionais, a percepção da importância dos riscos à saúde e meio ambiente, cresceu bastante e isso é muito positivo”.

 

Luis Loffel, da USIMECA Industria Mecânica S/A, discorreu sobre a norma de transporte para resíduos de serviços de saúde para a coleta de resíduos de riscos biológicos e os requisitos de construção e inspeção para os coletores transportadores.

 

 

O palestrante da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos – ABETRE, Diógenes Del Bel, apresentou a nova norma de gerenciamento extraestabelecimento, abordando as etapas de coleta externa, transporte, tratamento e destino final. Destaque para a documentação solicitada pelas empresas coletoras, na qual o documento do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS, passa a ser obrigatório nas documentações necessárias.

 

Ariovaldo Caodaglio, do Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo, apresentou o histórico sobre a evolução dos serviços de Limpeza Pública no município de São Paulo, incluindo os resíduos de serviços de saúde, abordando as coletas de pequenos e grandes geradores, de animais mortos e de resíduos químicos. Os tratamentos utilizados para os RSS são micro-ondas, incineração e cremação.

Em sua palestra “Panorama dos Resíduos no Brasil”, Odair Luiz Segantini, da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais - ABRELPE, abordou dados do levantamento realizado pelaentidade. Segundo os dados de 2014, foram 78.583.405 (toneladas de resíduos/área urbana), um crescimento de 3% levando em consideração o ano anterior. “O índice de crescimento da geração de resíduos é maior do que o índice de crescimento da população, o que leva crer que os nossos esforços não surtiram efeito no que diz respeito a minimizar a geração. A nossa média é quase 390 quilos por habitante/ano. Outro dado apresentado é o total coletado e sua adequação: 58,4% adequado (41.600.875 tonelada/ano) e 41,6% inadequado (29.659.170 tonelada/ano), ou seja, apesar de todas as campanhas, a destinação continua inadequada, ressaltou.

Segantini destacou ainda que o gerador é responsável pelo seu resíduo apenas teoricamente. “Só se tem controle do que é registrado, pois existem estabelecimentos que não estão vinculados ao município, como por exemplo, os privados, ou que não passam pelo poder público municipal. O número apresentado de 264 mil toneladas refere-se apenas aos resíduos de serviço de saúde, de municípios que fazem o controle. A destinação desses resíduos muitas vezes é inadequada.”

Rogério Parra, do IPT abordou a NBR 13 853 de coletores para resíduos de serviços de saúde, apresentando os requisitos e procedimentos de ensaio, bem como os testes para essas embalagens.

 

Mara Lúcia Siqueira Dantas, do IPT, apresentou a NBR 9198 de sacos plásticos para acondicionamento de lixo, destacando as especificações e testes para o saco branco para resíduos de risco biológico. Destacou que há no mercado sacos de qualidade inferior e que uma certificação dessas embalagens seria um caminho para a minimização de comprar pelos geradores de serviços de saúde de material de qualidade duvidosa.

 

José Francisco Roxo, da BHS, apresentou o estado da arte da nova norma de logística reversa de medicamentos de uso domiciliar, que foi para a consulta pública, está sendo revisada e em breve será publicada. Um grande avanço para o Brasil.

 

A Mesa Redonda “A visão da Logística Reversa de Medicamentos, do Âmbito Institucional e dos Elos da Cadeia Farmacêutica” teve falas de diversos especialistas da área, que fizeram apresentações de suas visões e depois se reuniram para responder perguntas da plateia.

 

Sabrina Gimenes, representante o Ministério do Meio Ambiente, alertou para o risco do descarte errado de resíduos de serviços de saúde. “Gera risco, precisamos ter atenção na segregação, no acondicionamento, no armazenamento, no transporte até a destinação final”, afirmou. “Os componentes químicos, se não forem tratados e destinados de forma adequada, podem contaminar a água e o solo. A resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA já traz as normativas para essa questão. Quanto à logística reversa de medicamentos do domicilio, ainda está em discussão o acordo setorial e ainda não foi consolidado. Essa questão é uma preocupação para o Ministério.”

 

O promotor e representante da Secretária Estadual do Meio Ambiente, José Eduardo Lutti, falou sobre a responsabilidade dos diversos elos na produção e na comercialização dos produtos que se tornam resíduos. “O Estado não pode abrir mão de impostos pela responsabilidade dos elos. A iniciativa deve vir do setor interessado.”

 

 

Ivan Cárceres, representando o gabinete do vereador Gilberto Natalini, também defendeu o papel dos diversos setores. “A participação ônus não deve ficar sobre o poder público, tem que envolver o setor produtivo, setor de distribuição, sociedade civil e, acima de tudo, uma companha de conscientização para a população sobre o descarte correto do medicamento.”

 

Maiara Rigotto, da Alanac – Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais,  lembrou a importância dos demais setores cooperarem com a indústria. “Já aceitamos a responsabilidade compartilhada e precisamos de ajuda de todos os elos. Precisamos de propostas de outros setores para mostrar o que podemos fazer.”

 

 

Lauro Moretto, do Sindusfarma – Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos do Estado de São Paulo, também falou em responsabilidade conjunta, o que é determinado na lei 12.305/2010. “Não podemos imputar a um setor a responsabilidade que é de todos. Não podemos deixar de assumir integralmente.”

 

Serafim Branco, da Abrafarma – Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias, disse em relação às caixas de descarte oferecidas em farmácias: “Este é um custo que estamos arcando sozinhos. Se houvesse o auxílio do produtor, estaria melhor.”

 

Para Juan Carlos Becerra, da SINCOFARMA, é preciso a união dos setores. “Não importa quem pague, a discussão é como fazer a logística reversa de medicamentos de uso domiciliar com o menor custo para a sociedade e com o menor risco ambiental e de saúde.”

 

A discussão foi encerrada por Roseane Garcia. “Vamos sair daqui imbuídos de melhorar o Brasil, discutir essas questões por regiões do Brasil e incluir todos os setores envolvidos. Todos nós (os setores) estamos atrasados e precisamos fazer um pacto.”

Os presentes elogiaram a participação do público e a organização do simpósio. Também lembraram o apoio dos patrocinadores para diminuir o custo do evento e permitir mais participação.

 

Ao final os participantes aprovaram o II Simpósio Internacional de Resíduos de Serviços de Saúde para 2017.

 

Clique aqui e acesse a galeria completa de fotos do Simpósio.

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