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Home Notícias Notícias ABES Dia Nacional contra a MP do Saneamento: ABES-SP reúne público de quase mil pessoas, parlamentares e representantes de entidades do setor
Dia Nacional contra a MP do Saneamento: ABES-SP reúne público de quase mil pessoas, parlamentares e representantes de entidades do setor PDF Imprimir E-mail
Ter, 14 de Maio de 2019 11:16

A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES Seção São Paulo (ABES-SP) reuniu quase mil pessoas nesta segunda-feira, 13 de maio, para a realização do Dia Nacional contra a MP do Saneamento, promovido pela entidade em todo o país, com o apoio da AESBE (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento), FNU (Federação Nacional dos Urbanitários), FNSA (Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental) e Assemae (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento). Em São Paulo, o encontro também teve apoio da AESabesp - Associação dos Engenheiros da Sabesp, da APU - Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp, do Sintaema – Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo e do Sintius - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Santos, Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira. O evento mobilizou profissionais do setor em todo o país para reafirmar o posicionamento contrário à MP 868, que altera o marco legal do saneamento.

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Na abertura do evento, na capital paulista, o presidente da Seção, Márcio Gonçalves de Oliveira, leu o “Manifesto contra a Medida Provisória 868, a MP do Saneamento”, que explica os porquês desta MP ser tão danosa para o setor e para a sociedade como um todo (veja o texto abaixo).

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Em seguida, foi exibida uma mensagem em vídeo do presidente nacional da ABES, Roberval Tavares de Souza, que não pôde estar presente no evento (assista aqui).

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Representantes de diversas entidades e deputados que compuseram a mesa discursaram contra a MP 868.Foram eles: Francisca Adalgisa da Silva, presidente da APU, Viviana Borges, presidente da AESabesp, os deputados federais Nilto Tatto e Orlando Silva, o deputado estadual Luiz Fernando, presidente da Comissão de Infraestrutura e membro da Comissão de Meio Ambiente, Paulo Menezes, vice-presidente do Conselho Deliberativo da AAPS - Associação dos Aposentados e Pensionistas da Sabesp; Carlos Alberto Miranda da Silva, representando Antônio Carlos Teixeira, superintendente da Sabesp; Carlos Henrique, representando a deputada estadual Marina Helou, Edson Aparecido da Silva, secretário executivo do Observatório Nacional pelos Direitos à Água e ao Saneamento – ONDAS e da FNU, Pérsio Faulim de Menezes, presidente da Associação Sabesp; Fabio Buonavita – Secretário Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento do PT/SP; e  Carlos Alberto de Carvalho, representando José Carlos Gonçalves Bibbo – Vice-presidente da SEESP (assista ao vídeos na página do Facebook da ABES-SP).

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Também estiveram presentes na mobilização o vice-presidente da ABES-SP, Luiz Roberto Gravina Pladevall, e os membros da diretoria Agostinho Geraldes (coordenador da Câmara Técnica de Educação Ambiental da seção), e Benemar Tarifa.

Atos também foram promovidos no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Bahia, Rio Grande do Norte, Sergipe, Ceará, Pará e Acre (veja imagens abaixo e no álbum: acesse aqui).

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Porto Alegre/RS

 

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Salvador/BA

 

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Belém/PA

 

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Curitiba/PR


Envie seu protesto aos parlamentares de seu Estado

A MP 868 está prevista para entrar em votação na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 14. É possível dizer NÃO à MP 868 diretamente ao parlamentar de seu estado por meio do canal que a ABES criou. Acesse aqui e veja como enviar o seu protesto.



A MP 868

A Comissão Mista da Medida Provisória 868/18, que muda as regras para o setor de saneamento, votou, na última terça-feira, 7 de maio, por 15 votos a 10 a favor do parecer do senador Tasso Jereissati/PSDB-CE.

O prazo de vigência da MP, que foi editada ainda no governo Temer, expira no dia 3 de junho. Até essa data, se aprovado o relatório na comissão mista, o texto precisa passar por votação nos plenários da Câmara e depois do Senado.

Assista ao vídeo da ABES sobre os impactos da MP.

Veja a apresentação sobre os efeitos negativos da MP.

Estudo da ABES: situação do Estado do Tocantins mostra que modelo defendido pela MP 868 não funciona (acesse aqui).

Campanha contra a MP é destaque no UOL (leia aqui). 


Conheça o Manifesto

As entidades representantes do Setor de Saneamento no Brasil e da Sociedade civil organizada reunidas em São Paulo manifestam seu repúdio à Medida Provisória 868, a MP do Saneamento, que revisa o Marco Legal do Saneamento. Além de ser inconstitucional e de não ter contado com uma discussão ampla por parte de entidades representativas e da sociedade brasileira, a MP pode desestruturar totalmente o setor

E por que esta MP é tão danosa?

Primeiro porque o objetivo da MP nunca foi melhorar o saneamento no Brasil. Não há preocupação com a criancinha que brinca no esgoto ou com os altos índices de doenças por veiculação hídrica no país. Não se está discutindo uma proposta para melhorar a prestação de serviços de saneamento aos cidadãos, levar mais água tratada, coletar e tratar mais esgoto. A verdadeira intenção da MP, como demonstra o próprio documento divulgado pelo governo para defender a Medida, é PURA E SIMPLESMENTE COBRIR O ROMBO FISCAL DOS ESTADOS. E contra isso, reafirmamos: AS EMPRESAS ESTADUAIS DE SANEAMENTO NÃO SÃO MOEDA DE TROCA!

Além disso, a MP causará uma grande insegurança jurídica com a questão da alienação das ações. Isto fere nossa Constituição, na premissa de “Direitos e Garantias Fundamentais”, onde nenhuma lei pode prejudicar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Transformar contratos programa em contratos de concessão de forma automática, apenas com o aval do titular do serviço, é desprezar todo conjunto de premissas destacadas anteriormente. Tudo poderá ser judicializado, o que pode parar o saneamento no país.

O texto aprovado pela Comissão Mista ignora o poder do titular dos serviços, que é o Município, de definir a forma como ele será prestado, uma vez que impõe modelo único de prestação dos serviços e impede a prerrogativa que os Estados e Municípios possuem de celebrar contratos de programa.

Além do mais, ficará comprometido o cumprimento das metas estabelecidas nos Contratos de Programa vigentes, pois as Estatais estarão impossibilitadas de obter novos investimentos e novas operações de crédito. Sem poder renovar ou estender os Contratos de Programa existentes, os investimentos ficarão congelados na próxima década, pois os prazos de amortização estarão necessariamente limitados pelos prazos dos respectivos Contratos de Programa.

E será também uma faca no pescoço para os prefeitos, pois a MP determina que, caso o prefeito não aceite os termos que transformam contratos programa em contratos de concessão de forma automática, terá que operar os serviços pagando previamente os ativos não amortizados, ou seja, o gestor público não terá outra alternativa a não ser submeter-se à proposta como ela se apresenta.

E para a população restará o risco de aumento das tarifas de água e esgoto em todo Brasil.

Nesse contexto, com certeza haverá prejuízos imediatos para a universalização dos serviços, e a MP, ao contrário do discurso do Governo Federal, promoverá uma verdadeira desestruturação do setor de saneamento no Brasil, aumentando a diferença entre municípios ricos e pobres.

O povo brasileiro precisa ser alertado para essa proposta equivocada e autoritária do Governo Federal, que não busca o bem comum da nação brasileira.

O impacto dessa ação será sentido diretamente pela população mais pobre, em um momento em que os recursos para a saúde estão congelados por 20 anos. Ou seja: não investiremos em saneamento para prevenir doenças nem teremos condições de tratar os doentes. Em pleno século 21, viveremos em um Brasil do século 19.

Não estamos contra o setor privado. Acreditamos que a união dos setores público e privado, aliada a uma gestão eficiente, é que conseguirá melhorar o saneamento. Mas não será com o modelo definido por esta Medida Provisória que alcançaremos a universalização do saneamento no Brasil.

Nós, sanitaristas de todo o país e entidades que trabalham pelo saneamento ambiental, pela saúde e pela qualidade de vida do povo brasileiro, exigimos do Poder Público e alertamos nossos parlamentares para que não incluam em suas biografias a responsabilidade pela aprovação desta MP, que trará a desestruturação do saneamento do Brasil e tornará mais distante a universalização do saneamento e o bem-estar da população.

São Paulo, 13 de maio de 2019.

Assinam:

ABES - Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES

AESBE - Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento

FNU - Federação Nacional dos Urbanitários

FNSA - Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental

Assemae - Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento

Nilto Tatto - PT

Orlando Silva – PCdoB/SP

Luiz Fernando Teixeira - PT

Francisca Adalgiza - APU - Associação Profissionais Universitários

Viviana Borges - AESabesp - Associação dos Engenheiros da Sabesp

Persio Faulim de Menezes – Associação Sabesp

Carlos Alberto de Carvalho - SEESP - Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo

 

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